O Instituto Brasileiro de Defesa Social é uma organização não governamental essencial à função jurisdicional, cuja finalidade é oferecer a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica, de conformidade com o artigo 133 da Constituição Federal, art. 2º, §§ 1 e 2 da Lei Lei n. 8.906/04 e art. 30, §§ 1 e 2 do CED/OAB. 

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São consideradas vulneráveis as pessoas que, em razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude, perante o sistema de justiça, os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico.