Pessoa Idosa

O Instituto Brasileiro de Defesa Social atua na defesa extrajudicial e judicial dos direitos das pessoas idosas. A atuação se dá nas diversas áreas do direito, objetivando tutelar o mínimo existencial e a dignidade da pessoa idosa. Objetiva-se tutelar o direito à vida, à saúde, à moradia, a alimentos, à liberdade, à integridade física e psicológica, os direitos dos consumidores idosos, dentre outros. A pessoa idosa vítima de violação de seus direitos fundamentais pode também buscar proteção no Instituto Brasileiro de Defesa Social.

Para a defesa dos direitos, são ajuizadas ações tanto no âmbito individual, quanto coletivo.

Além disso, a instituição integra comitês e conselhos que defendem os direitos das pessoas idosas.

Ações Relacionadas

Atuação extrajudicial:

• tutela extrajudicial de direitos coletivos

• conciliações e mediações com familiares para estabelecer a divisão de responsabilidades pelo sustento e com os cuidados com a pessoa idosa

• conciliação com instituições financeiras e outras empresas para negociação de dívidas

• conciliação global em situações de superendividamento

• orientações quanto a testamento vital (diretivas antecipadas de vontade)

• orientações quanto aos direitos sucessórios e testamento

Ações Coletivas:

•  ações civis públicas para impedir aumentos nos planos de saúde em razão da idade

•  ações civis públicas para anular empréstimos consignados oriundos de fraude

• ações civis públicas para garantir que as instituições de longa permanência observem as condições sanitárias

• ações civis públicas para garantir acessibilidade a pessoas idosas com deficiência

• ações civis públicas para assegurar a observância das passagens de transporte gratuitas e do desconto em atividades culturais

• ações civis públicas para observar a prioridade de atendimento.

Ações individuais:

• ações para o fornecimento de medicamentos, exames, tratamentos ou consultas

• ação de alimentos em face dos filhos da pessoa idosa

• ação para o custeio de instituições de longa permanência

• ações na hipótese de haver empréstimos não contratados

• ação revisional de empréstimo com juros abusivos

• defesa em ações de interdição

• ação de destituição de curador

• medidas protetivas

• busca e apreensão de pessoas

• anulação de empréstimos contratados por terceiros sem consentimento da pessoa idosa

• ações de tomada de decisão apoiada

• ações de interdição

• pedido de prisão domiciliar a pessoas idosas presas

Documentos para agilizar o atendimento

• Identidade

• CPF

• comprovante de renda

• comprovante de residência

• número do processo (se já houver processo)

• cópias do contrato (se houver contrato)