Moradia

O Instituto Brasileiro de Defesa Social tem foco nas atividades ligadas à defesa judicial ou extrajudicial do direito social à moradia, do direito de acesso à terra e aos meios de produção e na promoção de ações para regularização fundiária. Dentre as muitas diretrizes de atuação em prol de indivíduos e comunidades carentes, a instituição promove o ajuizamento de ações que visem à defesa do direito à moradia digna, à garantia da posse e propriedade com observação de sua função social.

Ações relacionadas

• Identificação e interlocução com os movimentos sociais comprometidos com a defesa da moradia;

• Participação em comissões e grupos de trabalho relativos à matéria por intermédio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia;

• Defesa da posse e acesso à terra por meio da mediação ou de procedimentos administrativos, em atuação extrajudicial, viabilizando a regularização de áreas;

• Defesa judicial e propositura de ações individuais e coletivas, como, por exemplo, a de usucapião.

Documentos para agilizar o atendimento

• Número do processo (se houver);

• RG ou outro documento de identificação pessoal;

• Comprovante de residência (se houver);

• Comprovante de renda;

• Todos os demais documentos que envolvam o problema levado a conhecimento do IBDSocial.