Criminal

O Instituto Brasileiro de Defesa Social presta orientação jurídica e promover defesa em matéria criminal de todos os cidadãos que estejam sendo acusados da prática de ilícito penal ou cumprindo pena. A instituição atua em todos os graus da Justiça Estadual, no acompanhamento de flagrantes, nos processos perante o Juiz da Comarca, acompanhamento de recursos no Tribunal de Justiça do Estado e Tribunais Superiores em Brasília. O Instituto Brasileiro de Defesa Social também atua nos processos que tramitam perante a Justiça Militar Estadual, defendendo policiais militares e bombeiros. Atua, ainda, em favor da vítima, protegendo-a e buscando a restauração do dano sofrido.

Ações relacionadas

• Pedidos de liberdade, relaxamento de prisão e impetração de habeas corpus;

• Apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, interposição e acompanhamento de recursos nos Tribunais;

• Defesa em Plenários de Júri Popular;

• Ingresso de queixas-crime (processos que dependem a vontade do ofendido);

• Pedidos de restituição de bens apreendidos em processos criminais.

Documentos para agilizar o atendimento

• Nome completo do preso ou acusado;

• Número do processo;

• Cópia do RG ou de outro documento pessoal do acusado (se houver);

• Comprovante de residência;

• Comprovante de trabalho, de preferência cópia de Carteira de Trabalho, ou outro que ateste atividade lícita;

• Certidão de nascimento de filhos menores de 12 anos.