Consumidor

O Instituto Brasileiro de Defesa Social atua nas relações de consumo e proteção ao consumidor, tanto na seara individual quanto na coletiva. Sua atuação abrange o âmbito preventivo, proativo e indenizatório, na seara administrativa ou judicial, em qualquer grau de jurisdição. Ainda, realiza e estimula a integração e o intercâmbio permanente entre os demais órgãos e instituições de defesa do consumidor; promove ações coletivas e ações civis públicas para a efetiva defesa do consumidor e da coletividade. Apresenta recursos, inclusive nos Tribunais Superiores, na defesa de suas postulações e ações. Ainda, atua na promoção e divulgação da educação em direitos, em especial os voltados à cidadania e defesa do consumidor, bem como na divulgação do ordenamento jurídico que vise à proteção da coletividade e das relações de consumo.

Ações relacionadas

• Instauração de procedimentos administrativos de danos coletivos;

• Proposição e atuação em ações individuais e coletivas na proteção do consumidor, em especial, nas relações com concessionárias de telefonia móvel, operadoras de planos de saúde, contratos bancários e financeiros, serviços públicos essenciais e outras relações de consumo;

• Realização de audiências públicas que versem sobre defesa do consumidor ou de tutelas coletivas;

• Integração com outros órgãos de defesa do consumidor e tutela coletiva, mediante realização de convênios, cooperação técnica, parcerias.

Documentos para agilizar o atendimento

• Número do processo individual ou coletivo;

• RG ou outro documento de identificação pessoal;

• Comprovante de residência (se houver);

• Comprovante de renda;

• Documento que comprove a relação de consumo (se houver).